Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN, nos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça-feira).
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DL 1/2021 - Decreto Legislativo
Publicado em 15/02/2021 às 00:00
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