DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN no dia 14 de abril de 2022, quinta feira santa.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DL 2/2022 - Decreto Legislativo
Publicado em 14/04/2022 às 00:00
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