DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN nos dias 16 e 17 de junho de 2022, em razão da celebração de Corpus Christi.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DL 4/2022 - Decreto Legislativo
Publicado em 14/06/2022 às 00:00
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