DL 5/2023 - Decreto Legislativo
Publicado em 31/05/2023 às 00:00
Fica concedida, através da Indicação Coletiva nº 036/2023, aprovada na 12ª sessão ordinária do I Período Legislativo de 2023, ocorrida no dia 29 de maio de 2023, Comenda do Mérito Desportivo.
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