Decretos - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

25/04/2014 - DL 1/2014 - Decreto Legislativo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.
22/11/2013 - DL 7/2013 - Decreto Legislativo

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 14.000,00 (CATORZE MIL REAIS).
25/10/2013 - DL 5/2013 - Decreto Legislativo

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS).
18/10/2013 - DL 6/2013 - Decreto Legislativo

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
30/08/2013 - DL 4/2013 - Decreto Legislativo

DISPÔE SOBRE O PRAZO DO CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS A CONTABILIDADE PÚBLICA.

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