Decretos - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

15/06/2017 - DL 1/2017 - Decreto Legislativo

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/08/2016 - DL 3/2016 - Decreto Legislativo

CONCEDE A COMENDA MANOEL ESTEVES DEANDRADE AO SENHOR EPITÁCIO MEDEIROSSILVA.
19/07/2016 - DL 5/2016 - Decreto Legislativo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.
18/07/2016 - DL 4/2016 - Decreto Legislativo

A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA ACARIENSEAOS CIDADÃOS (AS), EDSON BARACHO DIAS DE ARAÚJO, EVALDO CAVALCANTE DEMEDEIROS, FELIPE DE SÁ TIAGO, FRANCISCO SEVERINO DA SILVA, GEOVA...
20/05/2016 - DL 2/2016 - Decreto Legislativo

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

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