Decretos - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

02/01/2023 - DL 1/2023 - Decreto Legislativo

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Acari no período de recesso parlamentar de janeiro de 2023.
20/12/2022 - DL 10/2022 - Decreto Legislativo

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Acari no período de recesso parlamentar de 2022.
08/12/2022 - DL 9/2022 - Decreto Legislativo

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN no dia 09 de dezembro de 2022.
11/11/2022 - DL 8/2022 - Decreto Legislativo

DECRETA: Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN no dia 14 de novembro de 2022.
27/07/2022 - DL 7/2022 - Decreto Legislativo

Concede Títulos de Cidadania Acariense no ano de 2022 e dá outras providências.

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